Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais de sujeitos (“Titulares”) poderão ser recolhidos e tratados pela FPDE aquando da interação dos Titulares com as plataformas e serviços da FPDE (“Plataformas” e “Serviços”). Para efeitos desta Política de Privacidade, “FPDE” significa Federação Portuguesa de Desportos Eletrónicos, pessoa coletiva registada com número 514057394 na morada Rua dos 3 Lagares, 6230-421 Fundão, Portugal.
A FPDE pretende dinamizar, ajudar a desenvolver e organizar o desporto eletrónico em Portugal, em todas as suas modalidades, contribuindo para um ecossistema uno e harmonioso. A FPDE pretende cooperar estreitamente com todos os seus membros nacionais na prossecução destes objetivos, assim como com entidades estatais (IPDJ, Parlamento, Desporto Escolar, etc.) e parceiros internacionais (International Esports Federation, European Esports Federation, outras Federações Nacionais e outras entidades relevantes), numa ótica de independência e de benefício mútuo para todas as entidades envolvidas, em prol do êxito do desporto eletrónico.
A FPDE rege-se por princípios que permitem o desenvolvimento sustentado e promove sempre a observância dos mais elevados padrões éticos, sociais e de responsabilidade social, cultural e ambiental.
Como tal, é de importância capital a preservação da privacidade dos Titulares do presente sítio web, subscrevendo a FPDE o dever de preservar a confidencialidade dos dados pessoais daqueles e de outras informações recolhidas, manuseadas, utilizadas e armazenadas sobre os mesmos, cujo tratamento se apresenta como um direito fundamental.
No cumprimento do seu objeto social, no exercício da sua atividade, nos seus valores, princípios de ação e comportamentos, e em conformidade com o Regulamento Geral da Proteção de Dados, adotado e constante do REGULAMENTO (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGPD”), bem como com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD, a FPDE encontra-se comprometida em assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, armazenados e transacionados, estruturados e não estruturados, dos seus Titulares, bem como em respeitar a sua privacidade.
1. Recolha de Dados Pessoais e informações dos Titulares
Através das Plataformas da FPDE, a FPDE recolhe e processa as informações pessoais do Titular para lhe fornecer um serviço e, ou, para efeitos de divulgação e de partilha de informações e de documentos relacionados com a prática do desporto eletrónico, cuja definição de valores, objetivos, fomento e desenvolvimento, em Portugal e em todas as suas variantes, constituem atribuições da FPDE.
Ao registar-se e ao aceder às Plataformas da FPDE, o Titular, enquanto pessoa singular, poderá ou deverá partilhar alguns dados pessoais, incluindo nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica, bem como um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. Ao fazê-lo, o Titular declara ter sido informado de forma explícita e específica sobre a recolha, tratamento e utilização dos dados por parte da FPDE e respetiva finalidade, consentindo expressamente aos mesmos, bem como de que foi informado de que pode, a qualquer momento e por ato inequívoco, retirar tal consentimento.
A FPDE recebe e armazena automaticamente informações que não são sensíveis nos seus registos técnicos sobre o computador do Titular aquando da utilização das suas Plataformas quer o Titular tenha ou não criado uma conta, quer esteja apenas a navegar nos servidores da FPDE.
A FPDE poderá recolher informações incluindo, entre outras, sobre o software do navegador de internet do Titular, o endereço IP (protocolo internet) que identifica o computador do Titular, as informações de cookies (testemunhos de conexão) da FPDE, o sítio web de origem e a página solicitada pelo Titular.
A FPDE pode, ainda, recolher informações acerca da localização do Titular e da sua atividade online nas Plataformas da FPDE.
3. Fins da recolha e do processamento dos dados pessoais
A FPDE utiliza as informações recolhidas para realizar a gestão técnica das Plataformas da FPDE e para atividades de investigação e desenvolvimento tendentes a atingir e a manter um elevado nível de serviço nas suas Plataformas, personalizando os conteúdos a que o Titular acede, contactando o Titular e dando-lhe a conhecer a disponibilização de novos serviços, bem como para efeitos de realização dos procedimentos de organização e gestão da participação do Titular dos dados pessoais na vertente desportivo-competitiva da FPDE.
A FPDE procede ao tratamento dos dados pessoais recolhidos, quer por meios total ou parcialmente automatizados, quer por meios não automatizados contidos em ficheiros ou a eles destinados.
3. Partilha, cedência, divulgação, retenção e subcontratação do tratamento dos Dados Pessoais
A FPDE não vende, não cede nem disponibiliza a terceiros, de qualquer modo e ou a qualquer título, as informações pessoais do Titular, incluindo, entre aqueles, prestadores de serviços de tecnologias da informação, consultores e quaisquer outros terceiros que façam o tratamento de dados em nome da FPDE sem a autorização prévia e expressa do Titular e por outros motivos que não estejam de acordo com as finalidades para as quais as informações foram originalmente recolhidas, ou para outros fins autorizados por lei.
Contudo, o Titular autoriza e concorda expressamente com a divulgação dos seus dados pessoais a terceiros sempre que:
- O tratamento de dados seja necessário para que terceiros, que trabalhem em nome e ou para a FPDE, prestem um serviço solicitado pelo Titular, sendo que aqueles terceiros estão proibidos de utilizar os dados pessoais que lhes são fornecidos pela FPDE para outro fim que não seja o de prestar o serviço solicitado pelo e ao Titular.
- O tratamento de dados seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o responsável esteja sujeito, designadamente quando a FPDE seja legalmente interpelada para cumprir uma ordem judicial ou prestar informações às autoridades de investigação criminal ou policiais, em especial, para a realização de controlos de segurança relativos a locais ou eventos aos quais o Titular tenha solicitado acesso.
- O Titular tenha dado o seu consentimento de livre e expressa vontade.
A FPDE pode conceder que os dados pessoais sejam, total ou parcialmente, tratados por terceiros subcontratados. Os terceiros subcontratados são responsáveis junto da FPDE nos termos contratualizados com a mesma, prioritariamente pela observância das regras constantes dos competentes contratos e pelo cumprimento do RGPD, e primordialmente nas matérias de confidencialidade e segurança dos dados pessoais.
Antes de divulgar os dados pessoais do Titular a terceiros, a FPDE certifica-se de que os terceiros adotaram medidas de segurança e de proteção de dados adequadas e suficientes em matéria de confidencialidade e segurança e que agem de forma apropriada para garantir o cumprimento das mesmas, e, sempre que se suscitem dúvidas sobre a garantia de um nível adequado de proteção, a FPDE compromete-se a obter a prévia e expressa autorização do Titular e, no âmbito dos seus processos de auditoria internos, a FPDE obriga-se a realizar verificações regulares sobre o tratamento de dados efetuado por terceiros, especialmente no que respeita às respetivas medidas de segurança.
A FPDE não reterá dados pessoais durante mais tempo do que o necessário para o cumprimento dos fins previstos e o respeito dos requisitos legais, salvo com o acordo expresso, em contrário, do Titular. Em regra, os dados pessoais são conservados enquanto o Titular mantiver uma relação ativa com a FPDE (designadamente enquanto atleta, membro de uma equipa, dirigente ou utilizador registado das Plataformas) e, após a cessação dessa relação, pelo período adicional necessário para o cumprimento de obrigações legais, contabilísticas, fiscais ou desportivas aplicáveis, ou para efeitos de prova em caso de litígio, findo o qual os dados serão eliminados ou anonimizados.
Finda a relação do Titular com a FPDE, a FPDE apagará os dados logo que tal se mostre possível, exceto nos termos em que ocorrer alguma obrigação legal de guardar os respetivos registos.
4. Direitos do Titular de aceder, atualizar e apagar os seus dados pessoais
O Titular tem o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que a FPDE recolhe e trata a seu respeito. Todos os pedidos devem ser efetuados por correio postal registado ou e-mail, acompanhados de um comprovativo de identidade (cópia de documento oficial de identificação com foto) e os dados de contacto do Titular, designadamente, número de telefone ou telemóvel e endereço eletrónico, para:
FPDE – Federação Portuguesa de Desportos Eletrónicos
Rua dos 3 Lagares
6230-421 Fundão
Portugal
Por email para: geral@fpde.pt
O Titular pode solicitar que se retifiquem ou apaguem os dados pessoais incorretos ou incompletos que lhe estejam associados.
O Titular pode rever, corrigir, atualizar ou apagar as suas informações pessoais a todo o tempo bastando para o efeito aceder à sua conta na Plataforma da FPDE onde os dados foram criados, ou, em alternativa, poderá enviar um pedido formal através de correio postal registado ou e-mail nos termos e para os endereços acima mencionados.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Titular tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, enquanto autoridade de controlo nacional, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais pela FPDE viola o RGPD ou a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
5. Segurança dos Dados Pessoais e Cookies
A FPDE pretende que o Titular dos dados pessoais se sinta seguro ao aceder e utilizar as suas Plataformas. Para o efeito, a FPDE garante que definiu e implementou as políticas e as medidas técnicas e organizacionais adequadas e necessárias para manter a segurança dos dados pessoais, de acordo com a natureza dos dados processados e as circunstâncias e as finalidades do processamento, no intuito de evitar, considerando os conhecimentos técnico-informáticos disponíveis, o processamento, acesso, alteração ou perda não autorizados dos dados pessoais ou, inclusive, o roubo de identidade e a prática de phishing, com vista a garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados e a resiliência permanente dos sistemas e dos serviços de tratamento dos dados.
A FPDE reconhece os direitos do Titular de ser esquecido ou de apagamento dos dados, de portabilidade e de não sujeição a nenhuma decisão tomada apenas com base no tratamento autonomizado.
A FPDE garante que no prazo de 72 horas notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados de todas as violações de dados com risco para o respetivo Titular.
A FPDE pode instalar e aceder a cookies no computador ou em qualquer dispositivo do Titular, sendo que um ficheiro cookie é um pequeno conjunto de dados que, frequentemente, inclui um identificador único anónimo, enviado para o navegador de Internet do Titular a partir de um servidor e armazenado no dispositivo do Titular. Nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, a instalação de cookies não estritamente necessários ao funcionamento das Plataformas depende do consentimento prévio, livre, específico e informado do Titular, prestado através do painel de gestão de cookies disponibilizado nas Plataformas da FPDE antes de tais cookies serem instalados. O Titular pode, a todo o tempo, retirar o seu consentimento e alterar as suas preferências através desse painel.
Para efeitos do disposto no número anterior, a FPDE distingue entre: (i) cookies estritamente necessários, indispensáveis ao funcionamento das Plataformas e à prestação dos serviços expressamente solicitados pelo Titular, os quais não carecem de consentimento; e (ii) cookies não essenciais, designadamente de desempenho, funcionalidade, personalização e publicidade ou análise estatística, cuja instalação depende do consentimento prévio do Titular nos termos acima previstos.
6. Privacidade infantil
A FPDE está especialmente preocupada em proteger os dados pessoais das crianças e dos adolescentes, pelo que as Plataformas da FPDE e os seus conteúdos não se destinam a menores de 13 anos de idade, em conformidade com o artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, os dados pessoais de crianças com idade igual ou superior a 13 anos podem ser tratados com base no seu próprio consentimento, no contexto da oferta direta de serviços da sociedade da informação. Caso a criança tenha idade inferior a 13 anos, o tratamento só é lícito se o consentimento for dado pelos titulares das responsabilidades parentais da criança.
A FPDE não recolherá intencionalmente nenhuns dados pessoais de crianças menores de 13 anos de idade sem autorização parental, nem permitirá intencionalmente que essas pessoas se registem como Titulares.
Caso os titulares das responsabilidades parentais da criança tomem conhecimento de que o seu filho menor de 13 anos de idade forneceu à FPDE dados pessoais sem o seu consentimento, deverá solicitar a eliminação da respetiva conta, e caso a FPDE tome conhecimento de que um menor de 13 anos de idade forneceu à FPDE dados pessoais sem autorização parental, essas informações serão eliminadas o mais rapidamente possível e o Titular deixará imediatamente de ter acesso ao sítio.
7. Prova do cumprimento das normas de tratamento e de livre circulação de dados pessoais
A FPDE assegura a prova de os dados pessoais que possui são legítimos, encontram-se limitados ao que é necessário, e estão atualizados, seguros e confidenciais.
A FPDE assegura a demonstração que segue políticas, procedimentos, códigos de conduta e instruções internas capazes de serem disponibilizadas às entidades de supervisão e que possui os necessários sistemas para monitorizar a execução de tais políticas e procedimentos.
9. Encarregado da Proteção de Dados Pessoais
A FPDE, responsável pelo tratamento dos dados pessoais nas suas Plataformas, e o respetivo subcontratante, sempre que existir, comprometem-se a designar um encarregado da proteção de dados nos termos dos artigos 37.º a 39.º do RGPD e dos artigos 9.º a 13.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, responsável por informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados e o respetivo subcontratante, sempre que este existir, bem como os trabalhadores que tratem dos dados, a respeitarem as suas obrigações relativas à proteção dos dados pessoais, incluindo a repartição de responsabilidades, a sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados e a realização das necessárias auditorias, cooperando com a autoridade de controlo, tendo em devida consideração os riscos associados às operações de tratamento, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do referido tratamento.
Nesta data, o encarregado da proteção de dados da FPDEé Gonçalo Beleza, Vice Presidente para a Área Jurídica da FPDE.
Os Titulares dos dados podem contactar o encarregado da proteção de dados sobre todas questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos.
O encarregado da proteção de dados está vinculado à obrigação de sigilo ou de confidencialidade no exercício das suas funções.
9. Alterações à Política de Privacidade da FPDE
O Titular pode consultar a todo o tempo a presente Política de Privacidade, disponível nas Plataformas da FPDE.
A FPDE reserva-se o direito de a todo o tempo efetuar alterações à presente Política de Privacidade e sem aviso prévio.
Sempre que objeto de alterações, a FPDE publicará a versão atualizada da sua Política de Privacidade nesta página, e demais Plataformas da FPDE na internet, sendo que o Titular é responsável por consultar regularmente a Política de Privacidade da FPDE.
Se tem questões, dúvidas ou queixas relacionadas com a presente Política de Privacidade, contacte a FPDE por correio eletrónico através do endereço geral@fpde.pt.
Versão atualizada em 4 de agosto de 2026.