Submetido a dia 3/7/2026, o Projeto de Lei n.º 708/XVII/1ª – Lei dos Esports, apresentado pela Iniciativa Liberal, visa criar um enquadramento jurídico específico para os desportos eletrónicos em Portugal. Neste momento, é uma proposta legislativa que inicia o processo de apreciação na Assembleia da República.
Consulta o Projeto de Lei, aqui.
Recordamos que, na legislatura anterior, esta matéria foi igualmente objeto de uma iniciativa legislativa, materializada no Projeto de Lei n.º 198/XVI/1.ª, também apresentado pela Iniciativa Liberal, relativamente à Lei dos Esports.